Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

Nestas informações apresentamos as condições gerais de venda estabelecidas entre a
empresa Dormedi, Unipessoal, Lda., adiante designada por “Loja online”, “Nós” ou
“Netdistribuidora” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site netdistribuidora.com,
adiante designadas por “Cliente” ou “Utilizador".

A loja online netdistribuidora.com é operada pela Dormedi, Unipessoal, Lda., com sede na Rua
Particular Nuno Álvares Pereira Nº 99, 4420-527 Valbom, Gondomar, registada na
conservatória do Registo Comercial de Gondomar, sob o número único de matrícula e fiscal
509 251 358, que atua no mercado com a marca Netdistribuidora.

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma
encomenda no site netdistribuidora.com e aplicam-se às vendas a consumidores finais,
conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que
consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra no Site.
Em vigor a partir de 23 de março de 2023.

1. CONTACTOS

Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, poderá contactar a Netdistribuidora
através do e-mail info@netdistribuidora.com, do telefone +351 224 638 053 (chamada para a
rede fixa nacional) ou do telemóvel +351 930 679 140 (chamada para a rede móvel nacional).

2. CRIAR CONTA DE CLIENTE

A criação de conta de cliente é opcional. Embora não seja indispensável para efetuar uma
compra, a criação de conta oferece diversas funcionalidades que facilitam a gestão e consulta
das suas encomendas e a realização de compras futuras, como por exemplo o pré-
preenchimento das moradas de entrega e de faturação, a possibilidade de aceder e atualizar
alterar os seus dados pessoais a qualquer momento, a criação de listas de desejos, o acesso a
informação sobre as encomendas efetuadas, a possibilidade de download de ficheiros e a
subscrição de newsletters com informações e promoções.

A conta de cliente poderá ser criada em qualquer altura, até à fase de finalização da
encomenda. Para esse efeito será necessário preencher os campos do formulário com as
informações indicadas como obrigatórias e definir uma senha de acesso. Receberá a seguir um
e-mail da Netdistribuidora a confirmar o registo.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade,
disponível em https://www.netdistribuidora.com/privacidade.
O acesso como cliente registado é feito com o seu e-mail e com a senha que escolheu.

3. COMO COMPRAR

Para comprar um produto na Loja online, deverá aceder à página do artigo pretendido e
escolher as opções que pretende, entre as que estão disponíveis. Estas opções, que podem
variar de produto para produto, poderão incluir a cor do produto, o tipo de revestimento, as
medidas do produto, assim como serviços de entrega e de montagem, quando aplicável.

Após a seleção das opções pretendidas e da quantidade de produtos, o botão “Comprar”
adiciona o produto configurado ao carrinho de compras.
Quando pretender efetuar a encomenda, deverá aceder ao carrinho de compras clicando no
ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente
pretende comprar. Nesta página será então apresentada a imagem dos artigos, a sua
designação e a descrição resumida dos opcionais selecionados, a referência do modelo do
produto, a quantidade, o preço unitário e o preço total de cada produto, assim como o
subtotal da encomenda em euros sem IVA, o valor e a taxa do IVA aplicado e o valor total da
encomenda com todos os impostos incluídos.

No final da página encontra o botão “Concluir pedido” que permite aceder à página onde pode
preencher os formulários com as suas informações pessoais e opções relativas à entrega, à
faturação e ao método de pagamento que pretende utilizar. Tem ainda um campo para
adicionar comentários que sejam relevantes para a entrega da encomenda.

Se tiver criado a sua conta de cliente anteriormente, muitos destes dados estarão pré-
preenchidos. Nesse caso, deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e
atualizadas, nomeadamente a morada de entrega, podendo alterar ou corrigir os dados que
tinha introduzido anteriormente.

Se não tiver criado conta de cliente, poderá criá-la nesta fase ou prosseguir sem criar conta.
No formulário de compra, após escolher as opções de pagamento deverá confirmar que leu e
aceita as condições gerais de venda da Netdistribuidora, clicando depois no botão “Continuar”
para aceder ao resumo da sua encomenda.

Antes de efetuar a encomenda, deve ainda confirmar que aceita as presentes Condições
Gerais de Venda, assinalando a caixa correspondente no formulário.
Quando tiver verificado que as informações estão todas corretas, poderá finalizar a compra
clicando no botão “Encomendar e pagar”.

Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado
o pagamento, deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail
info@netdistribuidora.com.

4. PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição
indispensável para a formalização da encomenda.

A Netdistribuidora aceita pagamentos com referência Multibanco, Paypal e cartão de crédito,
transferência bancária e, em alguns casos, o pagamento na entrega.
O pagamento na entrega está disponível somente para envios para Portugal Continental e para
pedidos sem serviços de entrega solicitados e tem um custo adicional de 10€, com IVA incluído
à taxa de 23%.

Se optar pelo Multibanco, receberá as indicações para efetuar o pagamento – os códigos da
entidade, referência e valor - depois de finalizar a encomenda. Se escolher o PayPal ou cartão
de crédito, será redirecionado para uma página segura do PayPal, onde deverá fazer o
pagamento.

Depois de confirmar a encomenda e efetuar o pagamento, a Netdistribuidora enviar-lhe-á um
e-mail com o detalhe da encomenda. Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas
nos dias, recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail
info@netdistribuidora.com para verificar se houve um problema com as comunicações ou um
erro no e-mail que nos forneceu.

Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da
encomenda pela Netdistribuidora. A aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar se
tem o produto em stock e será confirmada através de uma nova mensagem de e-mail, na qual
indicará que a encomenda foi enviada ou que está disponível para entrega.

A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada junto com a
encomenda.

5. ENTREGA

A Netdistribuidora efetua entregas em Portugal. O Cliente poderá escolher uma das seguintes
modalidades de entrega:

Envio por transportadora – Este método está disponível para entregas em Portugal
Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Nesta modalidade de entrega, a
encomenda será entregue pela transportadora na morada indicada por si, nos dias úteis, entre
as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A
data previsível de entrega e horário serão indicados pela transportadora por SMS.

No transporte de produtos volumosos, como camas, sommiers, poltronas, máquinas de
fitness, etc. a transportadora entregará a mercadoria na entrada do edifício, ao nível no rés do
chão. Se pretender, poderá contratar no nosso site serviços adicionais de entrega noutros
andares e de instalação ou montagem.

Verifique antes da compra, se o produto cabe no elevador ou pode passar pelas escadas. Se
não contratou o serviço especial de transporte, terá de levar o produto para onde o quer
instalar pelos seus próprios meios.

A entrega por transportadora em moradas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores está
sujeita a tarifas adicionais que variam consoante a dimensão e peso do produto, bem como a
ilha em que a entrega deverá ocorrer. Consulte-nos antes de efetuar a sua encomenda.
Levantamento na loja – Se escolher esta modalidade, poderá levantar a encomenda na loja da
Netdistribuidora, situada na Rua Particular Nuno Álvares Pereira Nº99, em 4420-527 Valbom
Gondomar, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00. A loja está
encerrada aos fins de semana e feriados. A entrega na loja é gratuita.

As compras efetuadas na Loja online não poderão ser entregues em apartados ou caixas
postais.

No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada
para a receber, será informado por SMS ou e-mail do local onde se encontra a sua encomenda,
de como proceder para reagendar a entrega ou para proceder ao seu levantamento e do prazo
para o fazer. Se não for entregue ou recolhida por si no prazo indicado pela transportadora, a
encomenda será devolvida à Netdistribuidora, que o reembolsará do valor pago, deduzido dos
custos de entrega e devolução, no montante total de 120€ para Poltronas, Cadeirões, sofás,
camas e estrados articulados, 60€ para colchões, e de 30€ para os restantes produtos.
Recomendamos que verifique com atenção que os dados relativos à morada de entrega da
encomenda estão corretos e completos. A Netdistribuidora não assumirá qualquer
responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes
dados estiverem errados ou incompletos.

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média,
os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:
Entrega na loja Netdistribuidora – 1 a 3 dias úteis
Entrega por transportadora em Portugal Continental – 3 a 6 dias úteis
Entrega por transportadora nas Ilhas da Madeira e dos Açores – 7 a 20 dias úteis
Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, será informado da data previsível de
entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em
qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.

Na página de detalhe de cada produto será apresentada informação sobre a disponibilidade do
mesmo em stock. Caso o produto que pretende encomendar não esteja disponível na Loja
online, sugerimos que contacte a Netdistribuidora, através do e-mail
info@netdistribuidora.com, para saber se o stock será reposto e o prazo previsível.

Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão
ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou,
no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.
Se a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua
responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de
manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com
reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe
assistam nos termos da legislação aplicável.

A entrega da encomenda é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo
de receção dos produtos na morada de entrega acordada.
Quando receber a sua encomenda deve verificar se a embalagem tem algum defeito
significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, deverá solicitar ao colaborador da
transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá
responsabilizar a transportadora por eventuais danos na peça causados pelo transporte.
Caso receba um produto errado por falha imputável à Loja online, deverá informar a Loja
online através do e-mail info@netdistribuidora.com para solicitar a recolha do artigo a
devolver e agendar a entrega do produto correto.

6. PREÇOS

Os preços anunciados na Loja online são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa de
23%.

As despesas de transporte de cada produto, na entrada do edifício, ao nível no rés do chão
estão incluídas no preço. Acrescem custos de transporte adicionais para as entregas nas ilhas
da Madeira e dos Açores, que serão adicionadas quando preenche o campo da morada.
O preço dos produtos anunciado nas respetivas páginas não inclui a instalação ou montagem.
Para alguns produtos são propostos serviços adicionais que poderá selecionar, como a entrega
em andares superiores, por elevador ou por escadas, a instalação ou a montagem. O preço
destes serviços é apresentado nas páginas dos produtos a que dizem respeito, sendo
adicionado ao preço do produto quando seleciona a opção que pretende.

Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração
sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a
publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que já
tenha finalizado e confirmado.

A Netdistribuidora esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos
produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a
possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados
durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência
nos preços, a Loja online procederá da seguinte forma:

Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Loja online devolve-lhe a
diferença;

Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, será informado desta ocorrência,
sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e
receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso não comunique a sua preferência no
prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo
depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for
óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como
sendo um preço incorreto.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de
calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira em 14 dias, a contar do dia seguinte
ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a
posse física dos bens ou do último bem, em caso de encomenda de vários bens entregues
separadamente.

Este direito não poderá ser exercido quando são adquiridos artigos feitos por medida,
produzidos de acordo com as suas especificações ou personalizados a seu pedido, como camas
e estrados articulados ou são comprados produtos que são entregues selados, por motivos de
proteção da saúde ou higiene, como colchões, almofadas e têxteis, se a embalagem for aberta
após a entrega.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de
resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, por
carta enviada pelo correio ou correio eletrónico utilizando um dos seguintes contactos:
Por carta: Netdistribuidora, Rua Particular Nuno Álvares Pereira Nº 99 - 4420-527 Valbom,
Gondomar

Por e-mail: info@netdistribuidora.com
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível aqui, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao
exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos
efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes
da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio
normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14
dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente
contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação
inicial, quando esse meio de pagamento o permite, salvo acordo expresso em contrário da sua
parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal
reembolso.

Se pagou por referência Multibanco, o reembolso será feito por transferência bancária, dada a
impossibilidade técnica de processar reembolsos por aquele método de pagamento. Para esse
efeito deverá fornecer comprovativo do IBAN da sua conta bancária, onde conste o seu nome
enquanto titular da conta. Se o pagamento tiver sido feito por conta bancária pertencente a
uma pessoa coletiva ou a terceiros, deverá apresentar comprovativo de que o pagamento foi
feito a partir dessa conta (talão Multibanco ou equivalente) e comprovativo do IBAN com
identificação do(s) titular(es) da conta.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente
prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens para o endereço Netdistribuidora, Rua Particular Nuno Álvares Pereira
Nº 99 - 4420-527 Valbom, Gondomar, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a
contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é
respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em
aproximadamente 60€ para Poltronas, Cadeirões, sofás, camas e estrados articulados, 30€
para colchões, e em 15€ para os restantes produtos no máximo (Portugal Continental),
podendo variar em função da dimensão e peso do produto a transportar, assim como do local
de recolha. Será fornecida indicação exata destes custos a seu pedido.

Os artigos a devolver deverão estar em perfeitas condições de utilização, completos, sem
quaisquer sinais de utilização ou danos, com a respetiva etiqueta aplicada e na embalagem
original. Na sua receção, os bens devolvidos serão verificados pelos serviços técnicos da Loja
online quanto a estas condições. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de
uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o
funcionamento dos bens.

Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, será reenviado para a sua morada,
acompanhado de uma cópia da avaliação realizada pelos nossos peritos e, neste caso, os
montantes pagos não serão reembolsados.

8. TROCAS

Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a
Netdistribuidora poderá aceitar a troca de artigos comprados na Loja online por outros
diferentes, caso existam em stock.

Para solicitar a troca, deve enviar um email para info@netdistribuidora.com, no prazo de 14
dias após a receção do produto, e deverá aguardar pela confirmação dos nossos serviços de
atendimento sobre a aceitação da troca e a disponibilidade da peça pretendida.

Os custos da devolução do produto a trocar e de envio do novo produto são suportados por si.
Em caso de artigos que não possam ser devolvidos por correios, a Netdistribuidora poderá
proceder à recolha e à nova entrega, mediante o pagamento dos custos de transporte.

O novo produto apenas será enviado após a receção e verificação da peça devolvida, que
deverá estar em perfeitas condições, conforme indicados no ponto anterior, e do pagamento
dos portes de envio do novo produto.

9. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Os produtos comprados na Loja online têm uma garantia de 3 anos, contados a partir da data
de entrega do produto, nos casos em que é aplicável.

A garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má
utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados, de montagem defeituosa
efetuada pelo cliente ou de qualquer outra causa externa.

Para exercer este direito, deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online,
pelo e-mail info@netdistribuidora.com. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma
descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.

Se o bem tiver um defeito, ser-lhe-á proposta a reparação ou substituição do bem, se for
possível, ou a redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais
razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou
económico desse direito.

A Netdistribuidora compromete-se a realizar a reparação, substituição ou reembolso, total ou
parcial, no prazo máximo legal de 30 dias após a receção do produto na sua sede.
Caso o problema não possa ser abrangido pela garantia, a Netdistribuidora poderá efetuar a
reparação através dos seus serviços de assistência técnica. Neste caso, ser-lhe-á apresentado
um orçamento, sendo a reparação efetuada após a aceitação e o pagamento do valor
orçamentado.

10. APOIO AO CLIENTE

Se tiver alguma dúvida ou reclamação, poderá contactar a Loja online através do e-mail
info@netdistribuidora.com, do telefone +351 224 638 053 (chamada para a rede fixa nacional)
ou do telemóvel +351 930 679 140 (chamada para a rede móvel nacional).
A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

11. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os contratos celebrados pela Loja online nos termos das presentes Condições Gerais de Venda
regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Para a
resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente
contrato serão exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de
Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às
seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa